HC 668109 - DECISAO

HC 668109 - DECISAO

A impetração constitui mera reiteração de pedido já formulado no HC n. 667.491/SP, demonstrando identidade de partes, pedido e causa de pedir; por esse motivo, o habeas corpus é considerada inadmissível nesta Corte e a petição inicial foi liminarmente indeferida com fundamento nos arts. 34, inciso XX, e 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: CLEITON GOMES DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Liminarmente Indeferida
Outcome
Indeferida liminarmente a petição inicial; habeas corpus inadmitido por reiteração de pedido já formulado nesta Corte.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Reiteração De Pedido, Litispendência
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Reiteração De Pedido Litispendência

Case Brief

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Parties

CLEITON GOMES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Liminarmente Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Inadmissibilidade do habeas corpus por reiteração de pedido já formulado nesta Corte (identidade de partes, pedido e causa de pedir)
  2. 2 Questão sobre presença dos requisitos para prisão preventiva suscitada pela defesa

Ratio Decidendi

A impetração constitui mera reiteração de pedido já formulado no HC n. 667.491/SP, demonstrando identidade de partes, pedido e causa de pedir; por esse motivo, o habeas corpus é considerada inadmissível nesta Corte e a petição inicial foi liminarmente indeferida com fundamento nos arts. 34, inciso XX, e 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Indeferida liminarmente a petição inicial; habeas corpus inadmitido por reiteração de pedido já formulado nesta Corte.

Orders

  • Indeferi liminarmente a petição inicial com fundamento nos arts. 34, inciso XX, e 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.