HC 631884 - DECISAO

HC 631884 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão de informação do juízo de origem de que a prisão preventiva foi substituída por prisão domiciliar, com fundamento no art. 318, II, do Código de Processo Penal, e que foi expedido alvará de soltura nos autos da Ação Penal n. 0009577-70.2020.8.16.0069 em 6/5/2021.

Parties
Paciente: Elizangelo Bortolete
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Perda Do Objeto

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Parties

Elizangelo Bortolete

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda do objeto do habeas corpus
  3. 3 Concessão de prisão domiciliar pelo juízo de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão de informação do juízo de origem de que a prisão preventiva foi substituída por prisão domiciliar, com fundamento no art. 318, II, do Código de Processo Penal, e que foi expedido alvará de soltura nos autos da Ação Penal n. 0009577-70.2020.8.16.0069 em 6/5/2021.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.