HC 638163 - DECISAO

HC 638163 - DECISAO

As informações nos autos demonstraram que o juízo da 2ª Vara da comarca de Martinópolis/SP revogou a prisão preventiva da paciente, o que esgota a pretensão do habeas corpus, razão pela qual o writ foi considerado prejudicado.

Parties
Paciente: Mirian dos Santos Barbosa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Prejudicado)
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Perda Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Mirian dos Santos Barbosa

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Se a revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem acarreta perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

As informações nos autos demonstraram que o juízo da 2ª Vara da comarca de Martinópolis/SP revogou a prisão preventiva da paciente, o que esgota a pretensão do habeas corpus, razão pela qual o writ foi considerado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.