HC 656938 - DECISAO

HC 656938 - DECISAO

Negou-se a ordem de habeas corpus porque as instâncias ordinárias motivaram concretamente a prisão preventiva com base na materialidade e indícios de autoria, na quantidade e variedade das drogas apreendidas, na existência de arma de fogo e na localização do delito (próximo a escolas e delegacias), demonstrando gravidade concreta e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: ANTONIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Art. 312 CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Art. 312 CPP

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

ANTONIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Gravidade concreta do fato e periculosidade do agente como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 Inadequação de medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem de habeas corpus porque as instâncias ordinárias motivaram concretamente a prisão preventiva com base na materialidade e indícios de autoria, na quantidade e variedade das drogas apreendidas, na existência de arma de fogo e na localização do delito (próximo a escolas e delegacias), demonstrando gravidade concreta e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se.