HC 619502 - DECISAO

HC 619502 - DECISAO

Constatada a superveniência do julgamento de mérito na Corte estadual, que concedeu a ordem substituindo a custódia preventiva por prisão domiciliar, houve perda de objeto da impetração, pelo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: DAIARA DA SILVA GOMES; Decisor: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Perda De Objeto

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Parties

DAIARA DA SILVA GOMES

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Decisor

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar nos termos do art. 318, V, do CPP
  2. 2 Superveniência do julgamento de mérito na corte estadual e perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Constatada a superveniência do julgamento de mérito na Corte estadual, que concedeu a ordem substituindo a custódia preventiva por prisão domiciliar, houve perda de objeto da impetração, pelo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.
  • Publique-se.