HC 604814 - DECISAO

HC 604814 - DECISAO

Constatada a revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem, verifica-se a superveniente perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: FABRICIO RENATO CAETANO DOS SANTOS JUNIOR; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniente Perda De Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

FABRICIO RENATO CAETANO DOS SANTOS JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniente Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem
  2. 2 Perda de objeto do habeas corpus por superveniência
  3. 3 Expedição de alvará de soltura pelo juízo de origem

Ratio Decidendi

Constatada a revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem, verifica-se a superveniente perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.
  • Publique-se.