RHC 138699 - DECISAO

RHC 138699 - DECISAO

Por ter sido proferida decisão de pronúncia em 19/11/2020 e pela informação de que a prisão em flagrante foi convertida em custódia preventiva, verificou-se a perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
GILMAR SOUZA PASSOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Pronúncia, Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Pronúncia Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade

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Parties

GILMAR SOUZA PASSOS

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão da prolação de decisão de pronúncia
  2. 2 Conversão da prisão em flagrante em custódia preventiva como causa de perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

Por ter sido proferida decisão de pronúncia em 19/11/2020 e pela informação de que a prisão em flagrante foi convertida em custódia preventiva, verificou-se a perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.