HC 667204 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, após a impetração, o juízo de origem proferiu sentença condenatória e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pleito de revogação da prisão preventiva.
- Parties
- Paciente: Leonardo Celso de Lima
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Lesão Corporal, Perda Do Objeto, Expedição De Alvará De Soltura, Medidas Protetivas
Case Brief
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 2
Parties
Leonardo Celso de Lima
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão preventiva
- 2 Superveniência de sentença e expedição de alvará de soltura
- 3 Perda do objeto do habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, após a impetração, o juízo de origem proferiu sentença condenatória e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pleito de revogação da prisão preventiva.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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