HC 652577 - DECISAO

HC 652577 - DECISAO

Havendo prolação de sentença condenatória e expedição de alvará de soltura, o habeas corpus torna-se prejudicado, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Jhonathan Luis Camargo Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Receptação, Sentença Condenatória, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Receptação Sentença Condenatória Alvará De Soltura Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Jhonathan Luis Camargo Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Superveniência de sentença condenatória e expedição de alvará de soltura e consequente perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Havendo prolação de sentença condenatória e expedição de alvará de soltura, o habeas corpus torna-se prejudicado, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ.
  • Publique-se.