HC 605915 - DECISAO

HC 605915 - DECISAO

Verificada sentença condenatória proferida em 17/11/2020 que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JOSÉ HENRIQUE GONÇALVES MUNIZ; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Custódia Cautelar, Prisão Domiciliar, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Custódia Cautelar Prisão Domiciliar Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

JOSÉ HENRIQUE GONÇALVES MUNIZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 revogação da custódia cautelar
  2. 2 substituição por prisão domiciliar ou medidas cautelares menos severas
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

Verificada sentença condenatória proferida em 17/11/2020 que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Deferida a medida urgente (fls. 192-196).
  • Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.