HC 632700 - DECISAO

HC 632700 - DECISAO

Constatada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 07/05/2021, houve perda superveniente do interesse processual, razão pela qual o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: JOSÉ INÁCIO MARQUES GONCALVES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse Processual
Outcome
JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Interesse Processual, Alvará De Soltura
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Interesse Processual Alvará De Soltura

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Parties

JOSÉ INÁCIO MARQUES GONCALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse Processual

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do interesse processual em habeas corpus em razão de expedição de alvará de soltura
  2. 2 adequação da prisão preventiva e requisitos para sua manutenção
  3. 3 alegações da defesa quanto à desproporcionalidade e à possibilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Constatada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 07/05/2021, houve perda superveniente do interesse processual, razão pela qual o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus
  • Publique-se