HC 610047 - DECISAO

HC 610047 - DECISAO

Verificada a superveniência de sentença absolutória e a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, houve perda do objeto da impetração; com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ROBERT DE SOUZA OLIVEIRA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Absolutória
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sentença Absolutória, Superveniência De Sentença, Alvará De Soltura
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença Absolutória Superveniência De Sentença Alvará De Soltura

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Parties

ROBERT DE SOUZA OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Absolutória

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 desproporcionalidade da prisão preventiva
  3. 3 superveniência de sentença absolutória e expedição de alvará de soltura acarretando perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de sentença absolutória e a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, houve perda do objeto da impetração; com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • JULGADO PREJUDICADO o presente habeas corpus.
  • Publique-se.