HC 607387 - DECISAO

HC 607387 - DECISAO

O writ foi considerado prejudicado porque, após a impetração do habeas corpus, foi prolatada sentença condenatória na ação penal de origem, criando novo título judicial e removendo o interesse de agir da ação constitucional cujo objetivo era revogar a segregação cautelar.

Parties
Paciente: Marinho Gomes Neto; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Sentença Condenatória, Perda De Interesse De Agir
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Sentença Condenatória Perda De Interesse De Agir

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Parties

Marinho Gomes Neto

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus por sentença condenatória superveniente
  2. 2 Revogação da prisão preventiva e substituição por medidas cautelares
  3. 3 Fundamentação concreta da segregação cautelar

Ratio Decidendi

O writ foi considerado prejudicado porque, após a impetração do habeas corpus, foi prolatada sentença condenatória na ação penal de origem, criando novo título judicial e removendo o interesse de agir da ação constitucional cujo objetivo era revogar a segregação cautelar.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.