HC 655555 - DECISAO

HC 655555 - DECISAO

Com o julgamento do mérito do habeas corpus pelo Tribunal de origem (HC n. 0803742-36.2021.8.20.0000, julgado em 17/05/2021), restaram superadas as teses que insurgiam contra a decisão monocrática que indeferiu liminar, caracterizando-se a perda superveniente de objeto do agravo regimental, motivo pelo qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: LUIZ ALVES DA SILVA JÚNIOR; Decisor: Presidente desta Corte Superior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto; Julgado Prejudicado Por Superveniência Do Julgamento De Mérito Na Origem
Outcome
JULGO PREJUDICADO o agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula N. 691/stf, Perda De Objeto Por Superveniência, Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Súmula N. 691/stf Perda De Objeto Por Superveniência Prisão Preventiva

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Parties

LUIZ ALVES DA SILVA JÚNIOR

Agravante

Presidente desta Corte Superior

Decisor

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto; Julgado Prejudicado Por Superveniência Do Julgamento De Mérito Na Origem

Legal Issues

  1. 1 Superveniência do julgamento de mérito na Corte estadual e perda de objeto do agravo regimental
  2. 2 Óbice da Súmula n. 691/STF ao conhecimento do habeas corpus impetrado contra decisão monocrática

Ratio Decidendi

Com o julgamento do mérito do habeas corpus pelo Tribunal de origem (HC n. 0803742-36.2021.8.20.0000, julgado em 17/05/2021), restaram superadas as teses que insurgiam contra a decisão monocrática que indeferiu liminar, caracterizando-se a perda superveniente de objeto do agravo regimental, motivo pelo qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.