HC 654676 - DECISAO

Como a prisão cautelar do paciente foi revogada em 28/05/2021, ocorreu perda superveniente do interesse processual, razão pela qual o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties: Paciente: WALLYSON RODRIGUES DE OLIVEIRA DAMASCENO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 June 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
Outcome: pedido prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Interesse Processual, Associação Para O Tráfico De Drogas, Alvará De Soltura

Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Interesse Processual Associação Para O Tráfico De Drogas Alvará De Soltura

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Parties

WALLYSON RODRIGUES DE OLIVEIRA DAMASCENO

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado

Legal Issues

1 Perda superveniente do interesse processual por revogação da prisão preventiva
2 Efeito da expedição de alvará de soltura sobre pedido de habeas corpus

Ratio Decidendi

Como a prisão cautelar do paciente foi revogada em 28/05/2021, ocorreu perda superveniente do interesse processual, razão pela qual o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

pedido prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o pedido de habebas corpus.
Publique-se.