HC 583218 - DECISAO

HC 583218 - DECISAO

Verificada a superveniência de sentença absolutória proferida pelo juízo de primeira instância em 29/01/2021, tornou-se prejudicado o pedido de habeas corpus, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ, motivo pelo qual a ordem foi julgada prejudicada.

Parties
Paciente: JHONATAN SUTHOFF DE SOUZA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (superveniência De Sentença Absolutória)
Outcome
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Roubo Circunstanciado, Prisão Preventiva, Sentença Absolutória Superveniente, Perda Do Interesse Processual
Processual Penal Habeas Corpus Roubo Circunstanciado Prisão Preventiva Sentença Absolutória Superveniente Perda Do Interesse Processual

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JHONATAN SUTHOFF DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (superveniência De Sentença Absolutória)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença absolutória superveniente

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de sentença absolutória proferida pelo juízo de primeira instância em 29/01/2021, tornou-se prejudicado o pedido de habeas corpus, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ, motivo pelo qual a ordem foi julgada prejudicada.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus
  • Liminar indeferida (fls. 261-262)