HC 661490 - DECISAO

HC 661490 - DECISAO

Como o habeas corpus originário foi apreciado pelo Tribunal de origem com julgamento de mérito que denegou a ordem, o writ impetrado nesta Corte contra decisão monocrática do desembargador restou prejudicado, razão pela qual o habeas corpus é julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ e na jurisprudência do STF e do STJ.

Parties
Relator: desembargador do Tribunal a quo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Súmula 691 Do STJ, Fundamentação Judicial (art. 93, IX, Cr/88)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Súmula 691 Do STJ Fundamentação Judicial (art. 93, Ix, Cr/88)

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Parties

desembargador do Tribunal a quo

Relator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do writ por julgamento de mérito no tribunal de origem
  2. 2 Alegação de falta de fundamentação idônea (art. 93, IX, CR/88)
  3. 3 Alegação de ausência dos requisitos da prisão preventiva (art. 312, CPP)

Ratio Decidendi

Como o habeas corpus originário foi apreciado pelo Tribunal de origem com julgamento de mérito que denegou a ordem, o writ impetrado nesta Corte contra decisão monocrática do desembargador restou prejudicado, razão pela qual o habeas corpus é julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ e na jurisprudência do STF e do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Publique-se e intimem-se.