HC 666217 - DECISAO

HC 666217 - DECISAO

O writ não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedido idêntico já impetrado (HC n. 661.541/SP) e atribuído à mesma relatoria.

Parties
Paciente: LUCAS RIAN PEREIRA TEIXEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
não conheço do writ
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Covid 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Covid 19

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Parties

LUCAS RIAN PEREIRA TEIXEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 repetição de pedido/habeas corpus repetitivo

Ratio Decidendi

O writ não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedido idêntico já impetrado (HC n. 661.541/SP) e atribuído à mesma relatoria.

Court Disposition

não conheço do writ

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do writ