HC 616758 - DECISAO

HC 616758 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, verificada pela sentença condenatória proferida em 10/02/2021 que concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade.

Parties
Paciente: LINCON DARUB CAVALCANTE JUNIOR; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

LINCON DARUB CAVALCANTE JUNIOR

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Conhecimento do habeas corpus
  3. 3 Prejudicialidade por perda superveniente do objeto após sentença condenatória que concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, verificada pela sentença condenatória proferida em 10/02/2021 que concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.