HC 639909 - DECISAO

HC 639909 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do portal eletrônico da comarca, o paciente foi colocado em liberdade em 3/5/2021, caracterizando perda do objeto, nos termos do art. 659 do CPP e do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: Alexandre Batista Leite
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Alvará De Soltura

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Parties

Alexandre Batista Leite

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Pedido de revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda do objeto por superveniência de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do portal eletrônico da comarca, o paciente foi colocado em liberdade em 3/5/2021, caracterizando perda do objeto, nos termos do art. 659 do CPP e do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus (arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.