HC 656020 - DECISAO

HC 656020 - DECISAO

O habeas corpus perdeu o objeto em razão da revogação, na origem, da prisão preventiva do paciente em 30/4/2021, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Daniel Lima Fernandes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Homicídio Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

Daniel Lima Fernandes

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Ausência de motivação idônea da custódia cautelar
  2. 2 Revogação superveniente da prisão preventiva e consequente perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus perdeu o objeto em razão da revogação, na origem, da prisão preventiva do paciente em 30/4/2021, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus (arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.