RHC 137697 - DECISAO

RHC 137697 - DECISAO

Verificada, na página eletrônica do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, a prolação de sentença e a concessão ao acusado do direito de recorrer em liberdade em 18/3/2021, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: GERALDO ANSELMO CARDOSO NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Coação Ilegal, Perda Do Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Coação Ilegal Perda Do Objeto Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

GERALDO ANSELMO CARDOSO NETO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Alegação de coação ilegal
  2. 2 Verificação de perda superveniente do objeto do HC
  3. 3 Concessão do direito de recorrer em liberdade pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Verificada, na página eletrônica do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, a prolação de sentença e a concessão ao acusado do direito de recorrer em liberdade em 18/3/2021, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.