HC 631630 - DECISAO

HC 631630 - DECISAO

Verificado que, em 09/07/2021, o Tribunal de origem conheceu e não provido a Apelação n.70084667153, restou superada a alegação de excesso de prazo e, por conseguinte, o habeas corpus impetrado com pedido de revogação da prisão preventiva foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: EIDER LUIS BUENO GUIMARAES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo Para Julgamento De Apelação, Prisão Preventiva, Prejudicialidade
Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Para Julgamento De Apelação Prisão Preventiva Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

EIDER LUIS BUENO GUIMARAES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para o julgamento do recurso de apelação
  2. 2 Pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de julgamento superveniente da apelação

Ratio Decidendi

Verificado que, em 09/07/2021, o Tribunal de origem conheceu e não provido a Apelação n.70084667153, restou superada a alegação de excesso de prazo e, por conseguinte, o habeas corpus impetrado com pedido de revogação da prisão preventiva foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.