HC 657736 - DECISAO
O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência de decisão, em 7/7/2021, nos autos da Ação Penal n.0005463-21.2018.8.07.0001, que revogou a prisão preventiva dos pacientes.
- Parties
- Paciente: Adriano de Lima Rodrigues; Paciente: Marcelo da Silva
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Parties
Adriano de Lima Rodrigues
Paciente
Marcelo da Silva
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão preventiva
- 2 Perda do objeto do habeas corpus
- 3 Superveniência de decisão do juízo de origem que revoga a medida impugnada
Ratio Decidendi
O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência de decisão, em 7/7/2021, nos autos da Ação Penal n.0005463-21.2018.8.07.0001, que revogou a prisão preventiva dos pacientes.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment