HC 677188 - DECISAO

HC 677188 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão de o habeas corpus originário ter se tornado sem objeto pela expedição de alvará de soltura em favor do paciente pelo juízo de primeira instância, o que impede o prosseguimento da análise das teses suscitadas, inclusive quanto à Súmula 691/STF.

Parties
Agravante: SANDRO MOREIRA E SILVA; Decisum: Ministro Presidente desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula N. 691/stf, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Processo Penal Habeas Corpus Súmula N. 691/stf Alvará De Soltura Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

SANDRO MOREIRA E SILVA

Agravante

Ministro Presidente desta Corte

Decisum

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por expedição de alvará de soltura
  2. 2 impetração contra decisão indeferitória de liminar em habeas corpus originário
  3. 3 possibilidade de superação da Súmula n. 691/STF

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão de o habeas corpus originário ter se tornado sem objeto pela expedição de alvará de soltura em favor do paciente pelo juízo de primeira instância, o que impede o prosseguimento da análise das teses suscitadas, inclusive quanto à Súmula 691/STF.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental.
  • Publique-se.