HC 654878 - ACORDAO

HC 654878 - ACORDAO

A tutela da ordem pública e a necessidade de resguardar a aplicação da lei penal justificam a manutenção da prisão preventiva, pois os autos demonstram gravidade concreta e periculosidade pelo modus operandi (uso de arma de fogo e restrição de liberdade de várias vítimas), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: VANESSA DA SILVA MELO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Medidas Cautelares
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

VANESSA DA SILVA MELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 garantia da ordem pública como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 gravidade concreta e modus operandi como justificativa da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A tutela da ordem pública e a necessidade de resguardar a aplicação da lei penal justificam a manutenção da prisão preventiva, pois os autos demonstram gravidade concreta e periculosidade pelo modus operandi (uso de arma de fogo e restrição de liberdade de várias vítimas), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus