HC 645167 - DECISAO

HC 645167 - DECISAO

A ordem foi denegada porque estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP: prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito (homicídio qualificado por motivo fútil) e periculosidade do agente (policial militar que empregou a arma da corporação), circunstâncias que tornam inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão, conforme jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: JOÃO CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JOÃO CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP: prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito (homicídio qualificado por motivo fútil) e periculosidade do agente (policial militar que empregou a arma da corporação), circunstâncias que tornam inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão, conforme jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva do paciente