HC 652096 - ACORDAO

HC 652096 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque não restou configurado excesso de prazo: o trânsito em julgado ocorreu em 5/4/2021 e os autos foram recebidos pelo Tribunal em 28/5/2021; a decisão anterior (HC 594.988/PE) anulou apenas o capítulo relativo à alínea 'd' do art. 593 do CPP, não implicando automaticamente a soltura; a pena imposta (menção de 39 anos na sentença) e a ausência de indícios de desídia tornam razoável o tempo de segregação; o pedido configurou mera reiteração do já decidido.

Parties
Paciente: RONALDO ESTEVAO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Denegação Do Habeas Corpus Pela Sexta Turma Do STJ
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo Para Julgamento De Apelação, Prisão Cautelar, Anulação Parcial De Acórdão
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Para Julgamento De Apelação Prisão Cautelar Anulação Parcial De Acórdão

Case Brief

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Parties

RONALDO ESTEVAO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Denegação Do Habeas Corpus Pela Sexta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para renovação do julgamento da apelação defensiva
  2. 2 Efeito da anulação parcial do acórdão sobre a prisão cautelar
  3. 3 Consideração do quantum da pena na análise do excesso de prazo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não restou configurado excesso de prazo: o trânsito em julgado ocorreu em 5/4/2021 e os autos foram recebidos pelo Tribunal em 28/5/2021; a decisão anterior (HC 594.988/PE) anulou apenas o capítulo relativo à alínea 'd' do art. 593 do CPP, não implicando automaticamente a soltura; a pena imposta (menção de 39 anos na sentença) e a ausência de indícios de desídia tornam razoável o tempo de segregação; o pedido configurou mera reiteração do já decidido.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denegar o habeas corpus.