HC 611608 - DECISAO

HC 611608 - DECISAO

Houve perda do objeto da presente insurgência em razão de idêntica pretensão ter sido parcialmente concedida no habeas corpus conexo n. 617.368/SP; assim, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ, o pedido é prejudicado.

Parties
Paciente: VAGNER LIMA DE JESUS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
JULGO PREJUDICADO o pedido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Do Objeto
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda Do Objeto

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Parties

VAGNER LIMA DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 perda do objeto por concessão em habeas corpus conexo

Ratio Decidendi

Houve perda do objeto da presente insurgência em razão de idêntica pretensão ter sido parcialmente concedida no habeas corpus conexo n. 617.368/SP; assim, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ, o pedido é prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o pedido

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido.
  • Publique-se.