HC 693035 - DECISAO
O habeas corpus não comporta conhecimento diante da interposição simultânea do recurso em habeas corpus n. 154.062/MG com idênticos fundamentos e pedido, impondo-se prevalecer a tramitação do recurso ordinário e, assim, extinguir o mandamus.
- Parties
- Paciente: William Antônio de Santa Rita; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Juízo De Origem: 9ª Vara Criminal da comarca de Belo Horizonte/MG
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 September 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido / Extinção Do Writ
- Outcome
- Não conheço da impetração; extinção do writ.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Furto Qualificado Tentado, Impetração Simultânea De Habeas Corpus E Recurso Ordinário, Extinção Do Writ
Case Brief
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Parties
William Antônio de Santa Rita
Paciente
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Autoridade Coatora
9ª Vara Criminal da comarca de Belo Horizonte/MG
Juízo De Origem
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido / Extinção Do Writ
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão cautelar
- 2 Validade de impetração simultânea de habeas corpus e recurso ordinário
- 3 Ausência de periculosidade com base em antecedentes sem violência
Ratio Decidendi
O habeas corpus não comporta conhecimento diante da interposição simultânea do recurso em habeas corpus n. 154.062/MG com idênticos fundamentos e pedido, impondo-se prevalecer a tramitação do recurso ordinário e, assim, extinguir o mandamus.
Court Disposition
Não conheço da impetração; extinção do writ.
Orders
- Não conheço da impetração.
- Extingue-se o mandamus.
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