HC 686728 - DECISAO

HC 686728 - DECISAO

Porque o Tribunal de origem informou que a Décima Terceira Câmara Criminal julgou a apelação n.1501297-75.2020.8.26.0548 em 23/8/2021, a alegação de excesso de prazo ficou superada, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Jeferson Willian da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo Para Julgamento Da Apelação, Perda De Objeto
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Para Julgamento Da Apelação Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

Jeferson Willian da Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para julgamento da apelação
  2. 2 Perda de objeto em razão de superveniência de apreciação do recurso pelo tribunal a quo

Ratio Decidendi

Porque o Tribunal de origem informou que a Décima Terceira Câmara Criminal julgou a apelação n.1501297-75.2020.8.26.0548 em 23/8/2021, a alegação de excesso de prazo ficou superada, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.