HC 680228 - DECISAO
O writ foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão do paciente pelo Juízo da Vara Criminal da comarca de Caçapava/SP em 21/10/2021 (Ação Penal n. 1501167-69.2020.8.26.0618) e da expedição de alvará de soltura.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 November 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Writ prejudicado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de revogação superveniente da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura
Ratio Decidendi
O writ foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão do paciente pelo Juízo da Vara Criminal da comarca de Caçapava/SP em 21/10/2021 (Ação Penal n. 1501167-69.2020.8.26.0618) e da expedição de alvará de soltura.
Court Disposition
Writ prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o writ.
- Publique-se.
Full Case Text
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