HC 654634 - DECISAO

HC 654634 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificadamente fundamentada na prova da materialidade e indícios de autoria, na quantidade e natureza da droga apreendida, nos antecedentes e na reiteração delitiva do paciente, configurando risco concreto à ordem pública e demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: JADSON MACHADO PIZZONI; Impetrante: Impetrante; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva
Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva

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Parties

JADSON MACHADO PIZZONI

Paciente

Impetrante

Impetrante

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de periculum libertatis e risco de reiteração delitiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificadamente fundamentada na prova da materialidade e indícios de autoria, na quantidade e natureza da droga apreendida, nos antecedentes e na reiteração delitiva do paciente, configurando risco concreto à ordem pública e demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.