HC 895258 - DECISAO
A ordem foi denegada porque o decreto prisional se mostrou suficientemente fundamentado, assentando-se em elementos concretos que indicam risco de reiteração delitiva (reincidência específica e outros registros), justificando a preservação da ordem pública e tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.
- Parties
- Paciente: FREDMAN FELIPE DA SILVA; Órgão Julgador/impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva
Case Brief
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Parties
FREDMAN FELIPE DA SILVA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Julgador/impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
- 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional
- 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque o decreto prisional se mostrou suficientemente fundamentado, assentando-se em elementos concretos que indicam risco de reiteração delitiva (reincidência específica e outros registros), justificando a preservação da ordem pública e tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- DENEGO a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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