HC 901791 - DECISAO
A inicial foi indeferida liminarmente porque há elementos nos autos (imagens de câmera de segurança que reforçam a identificação e modus operandi do crime com ameaça à vida e concurso de agentes) que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.
- Parties
- Paciente: Jhonathan Leonardo de Amorim; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Santa Catarina; Juízo De Origem: Juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Palhoça/SC
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Inicial indeferida liminarmente
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Roubo Majorado, Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
Jhonathan Leonardo de Amorim
Paciente
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Autoridade Coatora
Juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Palhoça/SC
Juízo De Origem
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 Nulidade do reconhecimento fotográfico
- 2 Ausência de periculosidade concreta como fundamento para revogação da prisão preventiva
- 3 Existência de imagens de câmera de segurança como elemento de prova
Ratio Decidendi
A inicial foi indeferida liminarmente porque há elementos nos autos (imagens de câmera de segurança que reforçam a identificação e modus operandi do crime com ameaça à vida e concurso de agentes) que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.
Court Disposition
Inicial indeferida liminarmente
Orders
- Indefiro liminarmente a inicial.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment