HC 901589 - DECISAO

HC 901589 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o decreto prisional e o acórdão do Tribunal de Justiça demonstraram a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (materialidade, indícios de autoria, fatos concretos e contemporâneos que evidenciam perigo à ordem pública e a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal), além de individualização da participação do paciente e do fato de ele estar em local incerto e não sabido, indicando risco de fuga, de modo que a custódia cautelar se mostrou adequada e necessária.

Parties
Paciente: Attilio Gabriel do Prado de Bona; Autoridade Coatora: Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná; Decretante: Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Toledo/PR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Attilio Gabriel do Prado de Bona

Paciente

Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná

Autoridade Coatora

Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Toledo/PR

Decretante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (materialidade, indícios de autoria, perigo à ordem pública, garantia da aplicação da lei penal)
  3. 3 Individualização da conduta do acusado

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o decreto prisional e o acórdão do Tribunal de Justiça demonstraram a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (materialidade, indícios de autoria, fatos concretos e contemporâneos que evidenciam perigo à ordem pública e a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal), além de individualização da participação do paciente e do fato de ele estar em local incerto e não sabido, indicando risco de fuga, de modo que a custódia cautelar se mostrou adequada e necessária.

Court Disposition

Habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefere-se liminarmente o writ.
  • Publique-se.