RHC 195336 - DECISAO

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Denegou-se a ordem porque o paciente está foragido com mandado de prisão em aberto, tem defensor constituído nos autos e a jurisprudência do STJ impossibilita o interrogatório virtual de réu foragido, de modo que não há nulidade nos atos posteriores; além disso, a prisão preventiva está fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, com elementos concretos que justificam a manutenção da segregação cautelar.

Parties
Paciente: LEANDRO DUARTE; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão De Conhecimento E Denegação Do Recurso
Outcome
Negou provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Interrogatório, Audiência Por Videoconferência, Autodefesa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Interrogatório Audiência Por Videoconferência Autodefesa

Case Brief

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Parties

LEANDRO DUARTE

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão De Conhecimento E Denegação Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de interrogatório virtual de réu foragido
  2. 2 Existência de nulidade por não realização de interrogatório de réu foragido que possui advogado constituído
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva com fundamento nos arts. 312 e 313 do CPP

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque o paciente está foragido com mandado de prisão em aberto, tem defensor constituído nos autos e a jurisprudência do STJ impossibilita o interrogatório virtual de réu foragido, de modo que não há nulidade nos atos posteriores; além disso, a prisão preventiva está fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, com elementos concretos que justificam a manutenção da segregação cautelar.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.