HC 890457 - DECISAO

HC 890457 - DECISAO

Concedeu-se a ordem porque os indícios de autoria são frágeis — reconhecimento realizado por fotografia com possibilidade de confusão com o irmão, ausência de atribuição pelos corréus e parecer ministerial consonante — justificando a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (comparecimento aos atos, monitoramento eletrônico e proibição de se ausentar da comarca).

Parties
Paciente; Denunciado: Stalone John Cristo; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Autoridade Que Decretou a Prisão Cautelar: Juízo de Direito da 5ª Vara Criminal da comarca de São José do Rio Preto/SP; Corréu; Irmão Do Paciente: Gabriel Coste Cristo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Concedida Em Confirmação De Liminar (liberdade Provisória Com Medidas Cautelares)
Outcome
Ordem concedida para assegurar ao paciente o direito de aguardar em liberdade o julgamento, mediante medidas cautelares.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fragilidade De Indícios De Autoria, Reconhecimento Fotográfico, Medidas Cautelares Alternativas, Monitoramento Eletrônico
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fragilidade De Indícios De Autoria Reconhecimento Fotográfico Medidas Cautelares Alternativas Monitoramento Eletrônico

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Stalone John Cristo

Paciente; Denunciado

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 5ª Vara Criminal da comarca de São José do Rio Preto/SP

Autoridade Que Decretou a Prisão Cautelar

Gabriel Coste Cristo

Corréu; Irmão Do Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Concedida Em Confirmação De Liminar (liberdade Provisória Com Medidas Cautelares)

Legal Issues

  1. 1 Revogação/relaxamento da prisão cautelar por fragilidade dos indícios de autoria
  2. 2 Dúvida quanto à identificação por reconhecimento fotográfico devido à possibilidade de confusão com irmão
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem porque os indícios de autoria são frágeis — reconhecimento realizado por fotografia com possibilidade de confusão com o irmão, ausência de atribuição pelos corréus e parecer ministerial consonante — justificando a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (comparecimento aos atos, monitoramento eletrônico e proibição de se ausentar da comarca).

Court Disposition

Ordem concedida para assegurar ao paciente o direito de aguardar em liberdade o julgamento, mediante medidas cautelares.

Orders

  • Paciente autorizado a aguardar em liberdade o julgamento do mérito
  • Comprometimento de comparecer a todos os atos processuais