HC 913278 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do Juízo, em 14/5/2024 o Habeas Corpus n. 4005231-15.2024.8.04.0000 teve a liminar deferida em favor do paciente, o qual já se encontra solto, havendo relevante alteração do panorama fático-processual e perda de objeto da impetração.
- Parties
- Paciente: Jeberson Nunes de Sousa Carvalho
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Prejudicado)
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
Jeberson Nunes de Sousa Carvalho
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Prejudicado)
Legal Issues
- 1 Pedido de revogação de prisão preventiva
- 2 Perda de objeto processual por superveniente decisão que concede a medida pleiteada
- 3 Reconhecimento de alteração fático-processual que torna o habeas corpus inaplicável
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do Juízo, em 14/5/2024 o Habeas Corpus n. 4005231-15.2024.8.04.0000 teve a liminar deferida em favor do paciente, o qual já se encontra solto, havendo relevante alteração do panorama fático-processual e perda de objeto da impetração.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment