HC 907181 - DECISAO

HC 907181 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior e indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea com base na gravidade concreta do crime de homicídio qualificado, no modus operandi que demonstra elevado potencial de periculosidade, e na necessidade de resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas nos termos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus exige prova documental pré-constituída, que foi juntada, autorizando o exame do mérito pelo relator.

Parties
Agravante: Valnei da Silva Rocha; Paciente: LUIS OTAVIO DA SILVA FLAUSINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Do Relator (reconsideração E Indeferimento Liminar)
Outcome
Decisão que reconsidera decisão agravada e indefere liminarmente o habeas corpus; manutenção da prisão preventiva por fundamentação idônea.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Excesso De Prazo, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Excesso De Prazo Presunção De Inocência

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Parties

Valnei da Silva Rocha

Agravante

LUIS OTAVIO DA SILVA FLAUSINO

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Do Relator (reconsideração E Indeferimento Liminar)

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do habeas corpus diante de instrução deficiente/incompleta
  2. 2 Fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior e indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea com base na gravidade concreta do crime de homicídio qualificado, no modus operandi que demonstra elevado potencial de periculosidade, e na necessidade de resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas nos termos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus exige prova documental pré-constituída, que foi juntada, autorizando o exame do mérito pelo relator.

Court Disposition

Decisão que reconsidera decisão agravada e indefere liminarmente o habeas corpus; manutenção da prisão preventiva por fundamentação idônea.

Orders

  • Reconsidera-se a decisão agravada e indefere-se liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se