HC 911518 - DECISAO

HC 911518 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto, uma vez que o Tribunal a quo apreciou o mérito do habeas corpus originário em 20/5/2024, o que torna insubsistente a impetração nesta Corte contra decisão monocrática do desembargador, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ e precedentes do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Súmula 691/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Súmula 691/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de superação da Súmula 691 do STJ
  3. 3 Perda de objeto do writ após julgamento do mérito do habeas corpus originário

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto, uma vez que o Tribunal a quo apreciou o mérito do habeas corpus originário em 20/5/2024, o que torna insubsistente a impetração nesta Corte contra decisão monocrática do desembargador, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ e precedentes do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se e intimem-se.