HC 918184 - DECISAO

HC 918184 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não reconhecer flagrante ilegalidade, uma vez que a prisão preventiva estava fundamentada na gravidade concreta dos fatos, no emprego de adolescente e em antecedentes infracionais, justificando a custódia cautelar para proteção da ordem pública.

Parties
Paciente: paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido E Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada; habeas corpus não conhecido por substitutivo e, em análise de ofício, não verificada flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Corrupção De Menores, Flagrante Ilegalidade, Substitutivo De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado Corrupção De Menores Flagrante Ilegalidade Substitutivo De Recurso

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Parties

paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido E Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ou revisão criminal
  2. 2 Existência de flagrante ilegalidade que autorize concessão de ofício
  3. 3 Fundamentos da prisão preventiva: gravidade concreta, uso de adolescente e antecedentes infracionais

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não reconhecer flagrante ilegalidade, uma vez que a prisão preventiva estava fundamentada na gravidade concreta dos fatos, no emprego de adolescente e em antecedentes infracionais, justificando a custódia cautelar para proteção da ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada; habeas corpus não conhecido por substitutivo e, em análise de ofício, não verificada flagrante ilegalidade.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo.
  • Na análise de ofício, não se visualizam elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade.