HC 907163 - DECISAO
O agravo regimental foi considerado prejudicado porque o habeas corpus objeto do recurso foi posteriormente julgado e teve a ordem denegada pela 4ª Câmara Criminal em 09/05/2024, tornando insubsistente a pretensão recursal.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 June 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Agravo Regimental, Súmula 691/stf
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Aplicação da Súmula 691/STF ao habeas corpus
- 2 Prejudicialidade do agravo regimental diante de julgamento posterior do habeas corpus
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi considerado prejudicado porque o habeas corpus objeto do recurso foi posteriormente julgado e teve a ordem denegada pela 4ª Câmara Criminal em 09/05/2024, tornando insubsistente a pretensão recursal.
Court Disposition
Agravo regimental julgado prejudicado.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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