HC 892651 - DECISAO

HC 892651 - DECISAO

Uma vez que o Tribunal a quo apreciou o mérito do habeas corpus originário em 29/2/2024, o objeto da impetração no STJ, deduzida contra decisão monocrática do desembargador, restou esvaziado, devendo o writ ser julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ e na jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: paciente; Autoridade Coatora: desembargador do Tribunal a quo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração No STJ Contra Decisão Monocrática; Objeto Declarado Prejudicado Após Julgamento De Mérito Do Habeas Corpus Originário Em 29/2/2024
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691 Do STJ, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691 Do STJ Perda De Objeto

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Parties

paciente

Paciente

desembargador do Tribunal a quo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração No STJ Contra Decisão Monocrática; Objeto Declarado Prejudicado Após Julgamento De Mérito Do Habeas Corpus Originário Em 29/2/2024

Legal Issues

  1. 1 Conflito sobre manutenção de prisão preventiva por decisão de desembargador
  2. 2 Possibilidade de superação da Súmula 691 do STJ
  3. 3 Perda de objeto do writ após julgamento do mérito do habeas corpus originário pelo Tribunal a quo

Ratio Decidendi

Uma vez que o Tribunal a quo apreciou o mérito do habeas corpus originário em 29/2/2024, o objeto da impetração no STJ, deduzida contra decisão monocrática do desembargador, restou esvaziado, devendo o writ ser julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ e na jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.