HC 869007 - DECISAO

HC 869007 - DECISAO

Tendo o Tribunal de origem deferido a liminar de soltura do paciente e aplicado medidas cautelares diversas da prisão, configurou-se perda de objeto do writ, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado pelo STJ.

Parties
Paciente: Antônio Júlio Cey Campos Pinheiro; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal; Decisor De Origem: Desembargador Vicente de Castro (Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

Antônio Júlio Cey Campos Pinheiro

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Desembargador Vicente de Castro (Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão)

Decisor De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão da soltura do paciente pelo tribunal de origem
  2. 2 Aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Tendo o Tribunal de origem deferido a liminar de soltura do paciente e aplicado medidas cautelares diversas da prisão, configurou-se perda de objeto do writ, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado pelo STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.