HC 956289 - DECISAO

HC 956289 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por haver elementos concretos (transporte interestadual previamente ajustado e grande quantidade de maconha apreendida, além da ausência de vínculo local) que demonstram gravidade concreta e justificam a custódia para garantia da ordem pública; a alegação de desproporcionalidade não foi examinada pelo tribunal de origem, o que impede o exame nesta Corte para evitar supressão de instância, de modo que a inicial foi indeferida liminarmente.

Parties
Paciente: JOAO PEDRO SOBRAL ZAMPOLLO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas Interestadual, Prisão Preventiva, Proporcionalidade
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Interestadual Prisão Preventiva Proporcionalidade

Case Brief

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Parties

JOAO PEDRO SOBRAL ZAMPOLLO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Se a quantidade e circunstâncias da apreensão justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 Se a prisão preventiva é desproporcional diante da pena definitiva provável e da possibilidade de tráfico privilegiado
  3. 3 Se é possível a apreciação per saltum da alegação de desproporcionalidade quando não enfrentada pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por haver elementos concretos (transporte interestadual previamente ajustado e grande quantidade de maconha apreendida, além da ausência de vínculo local) que demonstram gravidade concreta e justificam a custódia para garantia da ordem pública; a alegação de desproporcionalidade não foi examinada pelo tribunal de origem, o que impede o exame nesta Corte para evitar supressão de instância, de modo que a inicial foi indeferida liminarmente.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial com fundamento no art. 210 do RISTJ
  • Publique-se