HC 863154 - ACORDAO

HC 863154 - ACORDAO

Verificado que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, nos autos do HC 5117399-18.2024.8.21.7000, concedeu ordem para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares em razão do reconhecimento de excesso de prazo na formação da culpa, restou caracterizada a perda de objeto do presente habeas corpus, motivo pelo qual foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MARCOS EUGENIO PLATES COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MARCOS EUGENIO PLATES COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Verificado que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, nos autos do HC 5117399-18.2024.8.21.7000, concedeu ordem para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares em razão do reconhecimento de excesso de prazo na formação da culpa, restou caracterizada a perda de objeto do presente habeas corpus, motivo pelo qual foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.