HC 904834 - ACORDAO

HC 904834 - ACORDAO

Denega-se a ordem porque o Tribunal de origem concluiu, com base em elementos objetivos (patrulhamento em local conhecido como ponto de tráfico, apreensão de arma e rádio transmissor, e disparos sofridos pela guarnição), que havia fundada suspeita autorizadora da busca pessoal; tal conclusão está em conformidade com a jurisprudência do STJ, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar a prova.

Parties
Paciente: CARLOS ANDRÉ DE SOUZA LIMA; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma, Fundada Suspeita, Prova Ilícita
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma Fundada Suspeita Prova Ilícita

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Parties

CARLOS ANDRÉ DE SOUZA LIMA

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Nulidade das provas obtidas por busca pessoal sem fundada suspeita
  2. 2 Legitimidade da abordagem policial
  3. 3 Requisitos objetivos da fundada suspeita para busca pessoal

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o Tribunal de origem concluiu, com base em elementos objetivos (patrulhamento em local conhecido como ponto de tráfico, apreensão de arma e rádio transmissor, e disparos sofridos pela guarnição), que havia fundada suspeita autorizadora da busca pessoal; tal conclusão está em conformidade com a jurisprudência do STJ, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar a prova.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.