HC 969561 - DECISAO

HC 969561 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar reiteração de pedido já formulado no HC n. 959.851/RS e por ausência de contemporaneidade da alegação perante o acórdão impugnado, cuja análise direta pelo STJ importaria supressão de instância e desprestígio às instâncias ordinárias.

Parties
Beneficiário: RODRIGO FURTADO PEDROSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Reiteração De Pedido, Prisão Preventiva, Integrar Organização Criminosa, Revogação, Contemporaneidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Reiteração De Pedido Prisão Preventiva Integrar Organização Criminosa Revogação Contemporaneidade

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Parties

RODRIGO FURTADO PEDROSO

Beneficiário

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Reiteração de pedido formulado em habeas corpus anterior (HC n. 959.851/RS)
  2. 2 Ausência de contemporaneidade da alegação perante o acórdão impugnado
  3. 3 Proibição de supressão de instância e respeito às instâncias ordinárias

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar reiteração de pedido já formulado no HC n. 959.851/RS e por ausência de contemporaneidade da alegação perante o acórdão impugnado, cuja análise direta pelo STJ importaria supressão de instância e desprestígio às instâncias ordinárias.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.