HC 863572 - DECISAO

HC 863572 - DECISAO

Verificado nos autos, por meio do BNMP 3.0, que a paciente encontra-se em liberdade, conclui-se que a pretensão do writ já foi atendida, de modo que o habeas corpus perdeu o objeto e deve ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas Corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão da liberdade da paciente constatada no BNMP 3.0

Ratio Decidendi

Verificado nos autos, por meio do BNMP 3.0, que a paciente encontra-se em liberdade, conclui-se que a pretensão do writ já foi atendida, de modo que o habeas corpus perdeu o objeto e deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas Corpus.

Orders

  • julgo prejudicado o habeas Corpus.
  • Publique-se.